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Emendas Impositivas

É um instrumento pelo qual os vereadores podem indicar a aplicação de uma parte do orçamento público, obrigando o Poder Executivo a executar essas despesas, desde que respeitem os critérios legais. Na prática, significa que cada vereador pode destinar recursos do orçamento municipal para ações, obras ou serviços que atendam diretamente a população, como reformas em escolas, apoio a entidades sociais, investimentos em saúde, cultura, esporte, infraestrutura, entre outros.

VEREADOR ALEXSANDRO DA SILVA PAIM

Código único da emenda: 032/2025 - Quarta, 11 de Dezembro de 2025.

Situação: PREVISTO

Valor Total Previsto: R$ 391.979,17

Data Início: 01/01/2026

Data Término: 31/12/2026

Órgão/entidade: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - SESAU / HOSPITAL MATERNIDADE MARIA LUIZA

Distrito, bairro ou localidade beneficiada: MUNICIPIO DE POJUCA

Descrição detalhada do objeto: O recurso visa fortalecer e reestruturar o Hospital Maternidade Maria Luiza Dias Láudano, promovendo aquisição de novos equipamentos, melhoria na capacidade de atendimento, ampliação de procedimentos e qualificação dos serviços destinados às gestantes, puérperas e recém- nascidos do município de Pojuca.

VEREADOR MOISÉS MONTEIRO CUSTÓDIO

Código único da emenda: 031/2025 - Quarta, 11 de Dezembro de 2025.

Situação: PREVISTO

Valor Total Previsto: R$ 65.329,86

Data Início: 01/01/2026

Data Término: 31/12/2026

Órgão/entidade: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - SESAU / MUNICIPIO DE POJUCA

Distrito, bairro ou localidade beneficiada: MUNICIPIO DE POJUCA

Descrição detalhada do objeto: O recurso visa garantir a realização de mutirões oftalmológicos no âmbito do Munícipio de Pojuca, ampliando o acesso à saúde ocular, proporcionando consultas especializadas, exames e atendimentos preventivos para a população que enfrenta maior dificuldade.

VEREADORA DOMINGAS COSTA

Código único da emenda: 030/2025 - Quarta, 11 de Dezembro de 2025.

Situação: PREVISTO

Valor Total Previsto: R$ 195.989,59

Data Início: 01/01/2026

Data Término: 31/12/2026

Órgão/entidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE- SESAU / MUNICIPIO DE POJUCA

Distrito, bairro ou localidade beneficiada: MUNICIPIO DE POJUCA

Descrição detalhada do objeto: A presente emenda tem como objeto principal a contratação de serviços de saúde, compreendendo consultas, exames especializados e procedimentos cirúrgicos eletivos de média complexidade, com a finalidade pública de amortizar a significativa demanda reprimida existente no Sistema de Regulação do SUS municipal em Pojuca. Especificamente, os recursos visam a realização de consultas e exames especiali

VEREADORA DOMINGAS COSTA

Código único da emenda: 029/2025 - Quarta, 11 de Dezembro de 2025.

Situação: PREVISTO

Valor Total Previsto: R$ 195.989,59

Data Início: 01/01/2026

Data Término: 31/12/2026

Órgão/entidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEDES / ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE E CULTURAL VOCE SON

Distrito, bairro ou localidade beneficiada: MUNICIPIO DE POJUCA

Descrição detalhada do objeto: A presente emenda tem como objeto a transferência de recursos à ASSOCIACAO BENEFICENTE E CULTURAL VOCE SONHA E DEUS REALIZA- ABCVSDR, a título de subvenção social, para o custeio e manutenção de suas iniciativas voltadas à defesa de direitos sociais, bem como à promoção de atividades culturais e educacionais no Município de Pojuca. A finalidade pública visa fortalecer o tecido social, apoiar a cid

VEREADOR MARIO ALBERTO DE ARAÚJO OLIVEIRA

Código único da emenda: 027/2025 - Quarta, 11 de Dezembro de 2025.

Situação: PREVISTO

Valor Total Previsto: R$ 35.989,00

Data Início: 01/01/2026

Data Término: 31/12/2026

Órgão/entidade: SEC. MUN. CULT, TURISMO, ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE - SECTELJ / MUNICIPIO DE POJUCA

Distrito, bairro ou localidade beneficiada: MUNICIPIO DE POJUCA

Descrição detalhada do objeto: A presente emenda tem como objeto a aquisição de materiais de consumo diversos, como tecidos, enfeites e tintas, essenciais para a confecção e preparação dos elementos visuais e artísticos que compõem o tradicional cortejo do "Boi Janeiro de Dona Lindu", evento cultural de grande relevância para o calendário do Município de Pojuca. A finalidade pública visa garantir a manutenção e o fome