Institucional

A Superintendência de Trânsito e Transportes (STT) é um órgão executivo municipal, criado em 29 de dezembro de 2022, através da Lei Municipal Complementar nº 012/2022. Entre suas atribuições, lhe compete planejar, promover e executar políticas públicas de trânsito e transporte, bem como fiscalizar o cumprimento da legislação pertinente.


O Órgão é dirigido por um Superintendente, que é a Autoridade Municipal de Trânsito, e é formado pelo Setor de Fiscalização e Operações, Setor de Educação para o Trânsito, pelo Setor de Engenharia de Tráfego, Sinalização Viária e Coleta, Controle e Análise de Dados Estatísticos e pelo Setor de Transporte. Além desses setores, também foi criada a Junta Administrativo de Recursos de Infrações - JARI, que é o órgão responsável por julgar os recursos interpostos contra as penalidades impostas pela STT e é formada por 3 membros titulares e 3 membros suplentes, todos voluntários.


Diante de sua integração ao Sistema Nacional de Trânsito, a Superintendência de Trânsito e Transporte de Pojuca é titular de um assento no Fórum de Órgãos de Trânsito da Bahia - FORTRAN, onde as autoridades discutem questões relacionadas ao trânsito no estado, compartilham experiências municipais e trabalham em conjunto para fortalecer os órgãos executivos de trânsito em toda a Bahia.